Termos e Condições

1. Âmbito

Estes termos aplicam-se à utilização do site detoxdaughters.com, bem como aos programas online, cursos de jejum online ao vivo e à adesão (área de membros, incl. companheira de IA) oferecidos pela Detox Daughters. A fornecedora é a Detox Daughters LLC (morada ver Aviso Legal).

2. Serviços

A Detox Daughters oferece serviços de bem-estar e formação em torno do jejum, do jejum do fígado e da saúde holística – em especial programas online acompanhados, cursos de jejum online ao vivo (via Zoom) e uma companheira digital. Todos os serviços são prestados de forma remota/online. Trata-se de serviços de bem-estar e formação, não de tratamento médico (ver Exoneração de Responsabilidade).

Os retiros presenciais (p. ex. em Portugal) não fazem atualmente parte destes Termos. Quando forem oferecidos, terão termos próprios, regulados separadamente.

3. Celebração do contrato

A apresentação das ofertas no site ainda não constitui uma proposta vinculativa. O contrato só se forma com a tua inscrição/reserva e a nossa confirmação. Na adesão, o contrato celebra-se com a conclusão bem-sucedida do processo de encomenda (Lemon Squeezy).

4. Preços e pagamento

Aplicam-se os preços indicados na página de reserva ou encomenda no momento da reserva (em euros, incl. eventuais impostos). O pagamento é processado através do nosso prestador de pagamentos Lemon Squeezy, que enquanto «Merchant of Record» emite a fatura e liquida o IVA aplicável. Os cursos online são pagos na totalidade no momento da reserva.

A adesão é uma subscrição mensal: o valor indicado é cobrado mensalmente de forma antecipada através da Lemon Squeezy e renova-se automaticamente por mais um mês até cancelares. Podes cancelar a qualquer momento com efeito no final do mês já pago – comodamente, através do portal de cliente da Lemon Squeezy. Não há período mínimo. Pode existir um período de teste gratuito antes da primeira cobrança; a sua duração é-te indicada na celebração.

5. Direito de livre resolução para consumidores

Enquanto consumidor(a) na UE, tens, em regra, um direito de livre resolução de 14 dias para contratos celebrados online. Em complemento às informações abaixo, aplicam-se aos nossos cursos online as seguintes notas organizativas:

• •A reserva online de um curso só é possível até 14 dias antes do início do curso.
• •Recebes os materiais do curso e de preparação cerca de 1 dia antes do início. Podes declarar a tua resolução até ao envio destes materiais.
• •Uma reserva com menos de 14 dias antes do início só é possível mediante pedido por e-mail e apenas com consentimento expresso ao início imediato e renúncia ao direito de resolução após a prestação completa.

Informação sobre o direito de livre resolução

Direito de resolução: Tens o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias sem indicar qualquer motivo. O prazo de resolução é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato. Para exerceres o teu direito de resolução, deves informar-nos (Detox Daughters LLC, 6650 Rivers Ave. STE 100, Charleston, South Carolina 29406, EUA, e-mail: hello@detoxdaughters.com) da tua decisão de resolver este contrato através de uma declaração inequívoca (p. ex. por e-mail). Podes usar o formulário-modelo de resolução em anexo, embora não seja obrigatório. Para cumprir o prazo de resolução, basta que envies a comunicação relativa ao exercício do direito antes do termo do prazo.

Efeitos da resolução: Se resolveres este contrato, reembolsamos-te todos os pagamentos recebidos de ti, sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que recebermos a comunicação da tua resolução. Para este reembolso utilizamos o mesmo meio de pagamento que usaste na transação original, salvo acordo expresso em contrário; em caso algum te serão cobradas taxas por este reembolso.

Extinção antecipada: Nos contratos de fornecimento de conteúdos/serviços digitais (p. ex. materiais digitais do curso, acesso à adesão e à companheira de IA), o teu direito de resolução extingue-se se tivermos iniciado a execução, com o teu consentimento expresso, antes do termo do prazo de resolução, e tiveres confirmado que perdes assim o teu direito de resolução.

Formulário-modelo de resolução

(Se quiseres resolver o contrato, preenche este formulário e devolve-o.) Para: Detox Daughters LLC, 6650 Rivers Ave. STE 100, Charleston, South Carolina 29406, EUA, e-mail: hello@detoxdaughters.com Pela presente resolvo/resolvemos (*) o contrato por mim/nós (*) celebrado relativo à compra do seguinte serviço: ______________________________ Encomendado em / recebido em: ______________________________ Nome do(s) consumidor(es): ______________________________ Morada do(s) consumidor(es): ______________________________ Data: ______________________________ Assinatura (apenas em comunicação em papel): ______________________________ (*) Riscar o que não interessa.

6. Colaboração e aptidão de saúde

A participação nas ofertas de jejum e limpeza é da tua responsabilidade. Garantes que reúnes condições de saúde para participar. Em caso de doenças prévias, gravidez, toma de medicamentos ou dúvida, esclarece previamente a participação com um médico. As nossas ofertas não substituem o diagnóstico ou tratamento médico.

7. Desistência e cancelamento

Independentemente do direito legal de livre resolução, aplica-se aos cursos online ao vivo associados a datas a seguinte política de cancelamento:

• •Até 14 dias antes do início do curso: cancelamento ou remarcação gratuitos.
• •De 14 dias até ao início do curso: reembolso de 50% do preço do curso.
• •A partir do início do curso: sem reembolso.

Se tivermos de cancelar um curso (p. ex. por número insuficiente de participantes ou doença), podes escolher: reembolso total do valor pago ou transferência gratuita para um curso posterior. Um eventual direito legal de livre resolução que te assista permanece inalterado e prevalece sobre esta disposição.

8. Responsabilidade

Respondemos de forma ilimitada por dolo e negligência grave, por danos resultantes de lesão da vida, do corpo ou da saúde e ao abrigo do direito imperativo da responsabilidade pelo produto. Em caso de negligência leve, respondemos apenas pela violação de uma obrigação contratual essencial e com um limite ao dano previsível e típico do contrato. No restante, a responsabilidade é excluída na medida legalmente permitida.

9. Lei aplicável e foro

Perante consumidores na UE, mantêm-se aplicáveis as disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência; estes Termos não te retiram qualquer proteção que te assista ao abrigo dessas disposições.

A cláusula exata de escolha de lei e foro para a constelação LLC dos EUA ↔ consumidores da UE será confirmada pela análise jurídica final.

10. Disposições finais

Caso alguma disposição seja inválida, a validade das restantes disposições permanece inalterada.